quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

Deputados e servidores participam de seminário sobre Processo Legislativo


Deputados e funcionários da Assembleia Legislativa começaram, nesta quarta-feira (16), novo período de atualização e conhecimento sobre o funcionamento da Casa. Contando com auditório lotado, o Seminário Legislativo da 62ª Legislatura teve início discutindo a tramitação de proposições legislativas, gestão de pessoas, normas vigentes e prioritárias, além de dados sobre a estrutura administrativa no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O seminário segue com programação na quinta-feira (17).

Apesar da Legislatura começar os trabalhos no dia 1º de fevereiro, a diretora Administrativa Financeira da Assembleia, Dulcinéia Brandão, considerou o debate necessário para aperfeiçoar o funcionamento da Casa. Diretores dos principais setores prepararam exposições didáticas sobre o funcionamento de cada diretoria, tirando dúvidas dos servidores, deputados e deputados eleitos.

"A partir de hoje, os novos deputados eleitos e assessores terão conhecimento sobre o funcionamento da casa, ao tempo que aqueles que já fazem parte da instituição serão atualizados. Essa reunião é também uma forma de fazer o acolhimento de todos que farão parte, a partir de agora, do batalhão do legislativo potiguar. Sintam-se todos bem-vindos", disse a Dulcinéia Brandão.

Sobre o processo legislativo, o procurador da assembleia, Washington Alves Fontes, fez uma exposição histórica com destaque para os desafios que a Legislatura vai enfrentar perante a situação fiscal do Estado e a necessidade de cumprir a constituição brasileira. Para ele, o seminário é importante para orientar os novos integrantes do quadro parlamentar no sentido de atender às demandas da população e cumprir o que determina a Legislação.

"É importante afirmar que somos nós, técnicos, que estamos em contato com os parlamentares e que iremos atender às demandas dos deputados, que são as demandas vindas da sociedade. Entre os desafios a serem enfrentados estão a busca pela eficiência e pela transparência no processo legislativo", explicou Washington Alves.

O coordenador de Suporte Legislativo, Gustavo Brito, centralizou sua exposição na área técnica da tramitação processual, com enfoque no caminho que o processo percorre desde a apresentação até aprovação da matéria.

"O processo pode ser iniciado de diversas formas, entre elas por iniciativa parlamentar, pelo Governo e Ministério Público, finalizando com a publicação no Diário Oficial e/ou demais instrumentos de divulgação. Com certeza, o seminário contribui para esclarecer e melhorar a atuação dos servidores", explicou Brito.

Mesmo com a experiência no legislativo municipal, o deputado eleito Ubaldo Fernandes (PTC) considerou o debate um importante instrumento para conhecer a função parlamentar no Legislativo Estadual e obter informações sobre o rito processual das demandas.

"Com os conhecimentos adquiridos, não teremos dificuldades para cumprir o rito processual. Já estamos conhecendo o dia a dia da casa e os técnicos estão passando as orientações necessárias para iniciarmos a legislatura de forma tranquila", disse o novo parlamentar.

O deputado mais jovem entre os últimos eleitos, Alisson Bezerra (Solidariedade), destacou a importância em aprender com a experiência dos técnicos expositores. “Esse é o momento de interagir com o pessoal da Casa, de buscar o máximo de conhecimento sobre como funciona a Assembleia e de se adequar às normas vigentes", disse.

Programação

Nesta quinta-feira (17), o seminário continua a partir das 9h. Haverá exposição sobre as Verbas de Gabinetes Parlamentares/Prestação de Contas, que será realizada por Letícia Costa de Queiroz Freire; discussão sobre Gestão de Pessoas, com o coordenador de Gestão de Pessoas da ALRN, Thyago Cortez; exposição acerca da estrutura administrativa da ALRN, com a diretora Administrativa da Casa, Dulcinéia Brandão; e explanação sobre a atuação da Comunicação no Legislativo, com a diretora de Comunicação da Casa, Marília Rocha.

Mulher mata o próprio pai com veneno para carrapato em leito de hospital em Natal, diz polícia

Uma mulher matou o próprio pai, aplicando veneno para carrapato na veia dele. O homem estava internado no Hospital Giselda Trigueiro, na Zona Oeste de Natal. A informação foi confirmada pela Polícia Militar. De acordo com o sargento José Oliveira, do 9º Batalhão da PM, ela alegou que o pai estava muito doente e tomou a decisão de matá-lo para “evitar mais sofrimento”. O homem tinha AIDS e estava internado por complicações da doença.

A mulher foi visitar o pai durante a tarde desta terça-feira (15) na unidade hospitalar, que é referência em infectologia no Rio Grande do Norte. O homem estava internado na UTI. Ainda segundo o sargento José Oliveira, a filha levou uma seringa com o veneno de carrapato e injetou a substância no soro do pai.

O homem morreu em seguida e ela ficou no hospital. Quando os médicos perceberam o que havia acontecido, acionaram a polícia. A mulher foi presa levada para a Divisão de Homicídios e Proteção a Pessoas (DHPP) para prestar depoimento.

Aos policiais civis, a mulher disse que tomou a decisão de matar o pai para acabar com o sofrimento dele, contudo o homem não a teria pedido que fizesse isso. “Ela disse que sentia o pai sofrendo e, em um ato de desespero, resolveu fazer isso”, afirma o delegado Roberto Andrade, que conduziu os trabalhos na cena do crime.

A mulher contou em depoimento que comprou o produto em uma loja de rações e depois foi comprar a seringa. “Ela disse que, no momento em que foi comprar a seringa, ainda pensou em desistir. Mas tromou coragem e foi até o hospital”, complementa o delegado.

Quando entrou na UTI, a mulher aproveitou que estava a sós com o pai, com a cortina que separa os leitos fechada, para aplicar o veneno de carrapato no soro. “Os médicos notaram um cheiro da substância, que não era comum ao ambiente. Depois viram a coloração do recipiente do soro mudar e encontraram a seringa no lixo. Logo depois acionaram a polícia”, afirma o delegado Roberto Andrade.

A mulher informou que já teve depressão e que até hoje toma remédios em decorrência da doença. O delegado Roberto Andrade diz que ela vai responder na Justiça por homicídio qualificado.


*Via G1-RN / Foto: Julianne Barreto/Inter TV 

terça-feira, 15 de janeiro de 2019

Prefeitura de Macaíba suspende temporariamente concurso público


No final da tarde desta segunda-feira (14/01), o gestor municipal de Macaíba, prefeito Fernando Cunha, comunicou por meio de aviso publicado no DOMM, nº 157, ano II, que o concurso público do município está temporariamente suspenso.

Segundo o texto do aviso, a decisão do Prefeito se deu em virtude das diversas falhas da empresa responsável pelo certame após vencer o processo licitatório, as quais ocorreram durante o período de inscrições, entre 10 de dezembro de 2018 e 10 de janeiro de 2019, gerando uma demanda de reclamações dos candidatos.

As falhas estão relacionadas, principalmente, aos boletos para pagamento das inscrições. Em muitos casos, candidatos relataram não conseguir gerar o documento ou, quando esse documento era gerado, apresentava informações incompletas.

Ainda segundo o aviso: “O ato de reabertura do Concurso com as devidas retificações será publicado oportunamente no Diário Oficial do Município, bem como nas mídias oficiais da Prefeitura de Macaíba e no Diário Oficial do Estado”. 

“Todo o processo de reabertura do concurso será acompanhado e fiscalizado por órgãos de controle interno e externo”, afirmou o secretário municipal de Administração, Telmo Guerra. 

Desembargador Bento Herculano assume presidência do TRT-RN


O desembargador Bento Herculano Duarte Neto assumiu nesta segunda-feira (14) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, em Natal. A cerimônia aconteceu no Teatro Riachuelo e também marcou a posse da vice-presidente e ouvidora do tribunal, desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de Castro. Eles vão dirigir o órgão no biênio 2019-2020.

O novo presidente do TRT-RN é natalense, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Bento Herculano ingressou na Justiça do Trabalho aos 23 anos, em setembro de 1990, ainda junto ao TRT-PB. Foi juiz titular da Vara do Trabalho de Nova Cruz, da 2ª de Mossoró e da 8ª Vara do Trabalho de Natal.

Em 2014, tornou-se desembargador do TRT-RN e estava atuando como vice-presidente, ouvidor e diretor da Escola Judicial.

Bento Herculano também é professor titular de Direito do Trabalho da UFRN, autor de livros e palestrante em nível nacional e internacional.

Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro é assuense, bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFRN, mestre em Direito pela UFPE e especialista em Direito do Trabalho (UFRN).

Atuou como Inspetora do Trabalho (Ministério do Trabalho) e procuradora do INSS e Iapas, antes de se tornar juíza do trabalho em 1987, ainda no TRT-PB, quando presidiu as Varas do Trabalho de Macau e a 3ª de Natal.

Nomeada desembargadora em 1992, Perpétuo atuou junto ao Tribunal Superior do Trabalho, como desembargadora convocada e assessora do ministro vice-presidente Emmanoel Pereira.

Ela também é professora do Departamento de Direito Privado (Direito Civil) da UFRN.


segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Consumo de energia elétrica cresceu 1,3% no RN em 2018


A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, consolidou na última 6ª feira (11) os números referentes ao consumo de energia elétrica no Rio Grande do Norte no ano de 2018.
No geral, o consumo cresceu 1,3% quando comparado com o ano de 2017, ficando 0,6 pontos percentuais acima do registrado no comparativo entre 2017 e 2016 (0,7%). Houve um crescimento do consumo, mas ainda abaixo do crescimento médio anual registrado na última década no estado (3,5%), reflexo da crise econômica que ainda afeta todo o país.
O leve aumento na demanda de energia do consumidor potiguar advém principalmente da classe residencial (alta de 2,0% no ano), impulsionado principalmente pelo incremento de novas unidades consumidoras. Ao longo de 2018, a Cosern executou 30.096 novas ligações em todo estado e terminou o ano somando 1.449.759 clientes.
A classe de maior impacto negativo no consumo foi a industrial (queda de 0,7%), sendo o setor de extração de petróleo e gás natural o maior responsável pela redução no consumo da classe.
A classe comercial registrou alta de 1,7% no ano, puxado pelo comércio varejista e hotelaria.
De acordo com dados do IBGE, até novembro do ano passado a variação do volume de vendas no comércio varejista do estado foi de 7,9%, contrastando com a variação no volume de serviços do RN (queda de 7,3%) se comparado com o acumulado até novembro de 2017.
O setor agropecuário e a aquicultura impulsionaram a classe rural que registrou um consumo 1,6% maior do que o registrado em 2017.
De forma geral, os dados consolidados na última 6ª feira são vistos com otimismo pelo setor de Mercado da Cosern, já que o crescimento do consumo de energia no Rio Grande do Norte em 2018 esteve alinhado com o crescimento nacional e do subsistema Nordeste.
Dados divulgados pela Empresa de Pesquisa Energética mostram que até novembro de 2018 o consumo de energia elétrica no Brasil tinha crescido 1,1% quando comparado com mesmo período do ano anterior, tendo o subsistema Nordeste um crescimento de 1,5% de acordo com dados acumulados até aquele mês.
O Banco Central do Brasil estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do país tenha crescido 1,3% em 2018, com a perspectiva de crescimento de 2,5% para 2019 e um cenário inflacionário dentro da meta – fatores que corroboraram para a melhoria das projeções de demanda de energia elétrica no Brasil e no Rio Grande do Norte em 2019.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Decisão da Justiça abre caminho para governo negociar empréstimo

O governo do Estado já pode iniciar as negociações com o sistema financeiro para receber, de forma antecipada, o dinheiro dos royalties do petróleo referente a 2019. O último obstáculo que impedia a abertura das negociações – uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, baseada no Acórdão 259/2018 – foi removido pelo juiz convocado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Luiz Alberto Dantas Filho.
O magistrado acatou pedido liminar formulado pelo Procuradoria Geral do Estado suspendendo a recomendação do TCE que impedia o chefe do Poder Executivo de realizar qualquer ato administrativo tendo como garantia créditos decorrentes dos royalties do petróleo e gás natural.
“Entendo que não caberia ao Tribunal de Contas, a priori, o exercício de controle de constitucionalidade de norma editada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, o que foi recentemente afirmado pelo plenário deste Tribunal de Justiça”, destacou Luiz Alberto Dantas.
Ao participar nesta quinta-feira (10) da solenidade de posse dos dirigentes de órgãos da administração indireta, a governadora Fátima Bezerra elogiou o trabalho da Procuradoria Geral, lembrando que o empréstimo faz parte das medidas que estão sendo adotadas pelo governo para a recuperação das finanças do Executivo Estadual.
“Este era o último óbice jurídico que existia para a lei pudesse ser aplicada. A decisão é importante porque dá respaldo ao Governo para pleitear o empréstimo já em andamento e negociar com a Assembleia Legislativa uma proposta mais ampla, visando a antecipação dos três anos seguintes”, disse o procurador Luís Alberto Marinho. O assunto será tratado na reunião que a governadora Fátima Bezerra terá nesta sexta-feira (11), em Brasília, com a diretoria do Banco do Brasil.
O dinheiro da antecipação referente aos repasses de 2019, no valor estimado de R$ 162 milhões, será destinado à capitalização do Fundo Previdenciário (Funfir).

terça-feira, 8 de janeiro de 2019

23 cidades do RN recebem ambulâncias e gabinetes odontológicos através de emendas do Deputado Fábio Faria

Através do deputado Fábio Faria, foram feitos repasses federais para aquisição de novas ambulâncias e gabinetes odontológicos. Com estruturas completas, foram garantidos por Fábio Faria, junto ao Ministério da Saúde.

Foram contempladas as seguintes cidades: Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Goianinha, Jardim do Seridó, João Dias, Jundiá, Lagoa de Pedras, Macau, Olho d´água dos Borges, Santana do Seridó, São Paulo do Potengi São José do Campestre, São José de Mipibu, São Miguel, São Miguel do Gostoso, Serra Caiada, Serrinha dos Pintos, Tenente Ananias, Tibau e Tibau do Sul.

Presidente da Assembleia Legislativa deseja êxito ao novo dirigente do Judiciário Potiguar


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou da solenidade de posse do desembargador João Batista Rodrigues Rebouças como presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite desta segunda-feira (7), no Centro de Convenções, Via Costeira de Natal. Os deputados Márcia Maia (PSDB), Souza Neto (PHS), Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Larissa Rosado (PSDB), George Soares (PR), os eleitos Dr. Bernardo (AVANTE) e Coronel Azevedo (PSL), também prestigiaram a cerimônia de posse. A governadora do RN, Fátima Bezerra (PT), também se fez presente.
O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, participou da posse e garantiu apoio ao novo presidente na missão de levar a justiça para perto da sociedade. “Venho desejar sucesso na certeza que o Judiciário unido é garantia do estado democrático de direito fundamental para que os direitos e garantias do cidadão sejam respeitados”, disse.
Compondo a mesa de autoridades, o dirigente do Legislativo estadual desejou êxito para a nova gestão e avaliou positivamente a gestão anterior. “Desejo ao novo presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, êxito na execução dos compromissos firmados para a gestão e proximidade do poder judiciário junto à comunidade, principalmente, para os que mais necessitam de Justiça”, comentou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa, que elogiou a postura do desembargador Expedito Ferreira, que durante o biênio 2017/2018 presidiu o TJRN. “O desembargador Expedito Ferreira soube presidir em harmonia com os poderes, valorizar a magistratura e os servidores do judiciário potiguar”, disse Ezequiel Ferreira de Souza.
Em sua despedida, o desembargador Expedito Ferreira fez um breve balanço da gestão. “É uma honra passar essa missão ao desembargador João Rebouças, mas peço licença para confessar que faço com orgulho do trabalho realizado e missão cumprida”, disse antes de destacar os pilares estabelecidos logo a época da sua posse: a valorização dos magistrados e servidores e o aumento da produtividade e celeridade processual no judiciário.
O desembargador João Batista Rodrigues Rebouças ao tomar posse como presidente do Tribunal de Justiça declarou que “a justiça precisa se reinventar sob pena de sofrer a mais dura penalidade, a indiferença”. O discurso do novo presidente foi focado na necessidade de fazer o TJRN cada vez mais célere. “Precisamos de um tribunal com respostas certas e precisas. É primordial o uso das novas tecnologias. É inconcebível que esses recursos não sejam utilizados para nos ajudar a atingir os objetivos do Tribunal. Lutarei por um tribunal 100% digital, porém 100% humano. É tempo de falar menos e fazer mais”, afirmou. A nova gestão irá conduzir os rumos do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte durante o biênio 2019-2020.
DIRIGENTES
Também tomou posse como vice-presidente o desembargador Virgílio Macêdo Júnior. O decano do TJRN, desembargador Amaury Moura Sobrinho, assumirá o cargo de corregedor geral da Justiça. O desembargador Saraiva Sobrinho será o novo diretor da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Ouvidoria do TJRN será conduzida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro. A Revista de Jurisprudência terá como diretor o desembargador Ibanez Monteiro.
PERFIL
O desembargador João Rebouças é natural de Areia Branca (RN), nascido 21 de junho de 1957. Magistrado desde 1985, iniciou sua trajetória na comarca de Pendências, passando por Martins, Mossoró e Natal. Passou a integrar o Pleno do Tribunal de Justiça em novembro de 2004, após promoção pelo critério de merecimento. Na gestão anterior foi o Ouvidor do TJRN e já ocupou o cargo de corregedor geral de Justiça. É membro da 3ª Câmara Cível do TJRN, da qual já foi presidente, e preside o Comitê Gestor do sistema PJe no Rio Grande do Norte.
Entre os anos de 2012 e 2013, o desembargador João Rebouças presidiu o Tribunal Regional Eleitoral. O magistrado é bacharel em Direito pela UFRN, pós-graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica pela Universidade Clássica de Lisboa. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas como o “Regulamento Interno do TJRN comentado”, em parceria com o assessor jurídico Guilherme Vanin.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2019

Toffoli nega pedido da prefeita de Santa Cruz e determina eleições suplementares


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Município de Santa Cruz (RN) em razão da cassação dos mandatos da prefeita, Fernanda Costa Bezerra, e do vice-prefeito, por abuso de poder político e econômico. A decisão foi proferida durante o plantão judicial na Reclamação (RCL) 32925.
A cassação do mandatos foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em 27/11/2018. Na Reclamação, a prefeita alega que, apesar da oposição de embargos declaratórios contra essa decisão, o TRE, em 14/12/2018, marcou as eleições suplementares para 3/2/2019, o que afrontaria a autoridade do STF e a eficácia de suas decisões nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5525 e 5619. Por isso, pedia a concessão de tutela de urgência para suspender a resolução da Justiça Eleitoral relativa à eleição suplementar.
Segundo o ministro Toffoli, no entanto, a determinação de realização de novas eleições não se contrapõe ao decidido pelo STF no julgamento das ADIs. O ministro explicou que, na ADI 5619, o Plenário entendeu que é constitucional legislação federal que estabeleça novas eleições para os cargos majoritários simples (prefeitos de municípios com menos de 200 mil eleitores) em casos de vacância por causas eleitorais. No caso do Município de Santa Cruz, a discussão diz respeito à exequibilidade imediata da decisão do TRE. “Assim, aparentemente, não há a imprescindível relação de aderência estrita entre o ato reclamado o citado paradigma”, assinalou.
Na ADI 5525, por sua vez, Toffoli ressalta que, ao contrário do que alega a prefeita cassada, o STF não assentou a necessidade de esgotamento da instância eleitoral como condição para a realização de eleições suplementares, mas apenas que a necessidade de aguardar o trânsito em julgado de decisões como essas para realização de novas eleições não se compatibilizaria com a Constituição da República, por representar afronta ao “princípio democrático e à soberania popular”. Também nesse caso, o ministro não verificou a aderência estrita, requisito para o acolhimento da reclamação.
O presidente observa ainda que, no julgamento da ADI 5525, o Plenário afastou expressamente a necessidade de aguardar o julgamento de embargos declaratórios para a execução de decisão que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário.
Fonte: STF

sexta-feira, 4 de janeiro de 2019

Governo toma medidas para garantir a operação verão e investimentos em segurança

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta quinta-feira (03), os secretários de Segurança Pública, coronel Francisco Araújo, e da Justiça e Cidadania, Armélli Brennand, para tratar da Operação Verão e dos investimentos no valor de R$ 80 milhões destinados a equipamentos e infraestrutura do Sistema de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.
A operação levará policiamento e mais segurança ao Litoral neste período de veraneio. Os investimentos, em parceria com o governo federal, vão reforçar o trabalho das polícias e do sistema penitenciário.
A governadora Fátima Bezerra agradeceu o empenho dos auxiliares e parabenizou o coronel pela determinação em agilizar iniciativas para garantir melhores condições de trabalho aos operadores da segurança e, consequentemente, uma melhor prestação de serviços à população.­­­­ 
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