quarta-feira, 14 de maio de 2014

Dilma veta proposta que reduziria multas a planos de saúde

A presidente Dilma Rousseff vetou a proposta que reduziria o valor de multas das operações de planos de saúde. A decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' nesta quarta-feira (14). O projeto estava incluído em uma medida provisória (MP) sobre outro assunto - tributação de empresas no exterior - aprovada em abril, pelo Senado. 

"A medida reduziria substancialmente o valor das penalidades aplicadas, com risco de incentivo à prestação inadequada de serviço de saúde. Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, causando desequilíbrio regulatório", de acordo com o texto do veto.

A proposta mudaria a forma de cobrança de multas nas operações de planos de saúde. Hoje, as operadores pagam valores entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão por infrações cometidas. A nova medida criava uma tabela, válida até o dia 31 de dezembro. 

Atualmente, se uma operadora nega um procedimento, ela pode ser multada em R$ 80 mil. Se isso se repetir 50 vezes, paga-se R$ 4 milhões. Com a nova regra, essa taxa ficaria em R$ 160 mil. No caso de patamares acima de 1.000 transgressões, o plano pagaria como se tivesse cometido apenas 20, calculados a partir das infrações de maior valor. 

O relator da medida foi o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha, que defendeu a proposta como uma forma de coibir abusos e possíveis casos de corrupção em planos de saúde. O relator-revisor da medida provisória, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia afirmado que a presidente vetaria o projeto. 

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