quarta-feira, 15 de junho de 2016

Michel Temer prorroga prazo para renegociação das dívidas rurais

O presidente Michel Temer anunciou a prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais até 29 de dezembro de 2017. A medida era aguardada com ansiedade pelos agricultores e foi acompanhada de perto pela bancada federal do Rio Grande do Norte.  

O Ministro Henrique Eduardo Alves juntamente com os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Beto Rosado (PP) acompanharam no Planalto a solenidade em que Temer fez o anúncio oficial.  Do Rio Grande do Norte, também participou da solenidade o presidente da Federação de Agricultura do Estado, José Alvares Vieira.  

A prorrogação do prazo para renegociação das dívidas rurais se deu pela sanção da Lei nº 13.295/16, que estabelece melhores condições para o refinanciamento de dívidas de caminhoneiros e prorroga o prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Michel também assinou nova medida provisória, a MP 733/16, autorizando a liquidação e renegociação de dívidas de crédito rural. 

As duas ações foram publicadas no Diário Oficial da União em sua edição desta quarta-feira (15).  Para o senador Garibaldi Filho – relator-revisor da medida provisória 707, agora transformada na Lei 13.295 – a decisão de Temer em adotar as duas medidas vai permitir que o setor rural nordestino receba um grande impulso. Ele estimou que mais de 1,2 milhão de pequenos agricultores e criadores serão beneficiados. 

“Somente quem convive com os problemas enfrentados pelo produtor rural nordestino, que enfrenta uma seca que já dura cinco anos, pode avaliar o real significado da decisão”, comentou.


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