terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

(ITEP) deixará de emitir certidões de antecedentes criminais

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) deixará de emitir certidões de antecedentes criminais neste sábado (26). Após a data, o documento será responsabilidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte através do site http://esaj.tjrn.jus.br/esaj/portal.do?servico=740000

Em nota, o ITEP informou que a medida foi discutida em conjunto com o Tribunal, o Ministério Público e a Polícia Civil e se baseia no artigo 5º da Constituição: "ninguém será culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória"

Dessa forma, será responsabilidade do órgão apenas a coleta de dados que facilitem a identificação de suspeitos. "O instituto não receberá mais solicitações de prontuários ou qualquer documento relacionado à conduta delitiva em fase inquisitorial", finaliza.


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