quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

Novo edital para o concurso da PM será exclusivo para nível superior

A Comissão Especial responsável pela condução do concurso para a Polícia Militar do Rio Grande do Norte definiu, durante reunião realizada na tarde desta quarta-feira (21), que será lançado um novo edital exclusivo para candidatos com nível superior. 

Com as mudanças no edital e prazos, o ingresso de 1 mil novos PMs só deve ocorrer em 2019 Também ficou acertado que a forma como o Governo do Estado fará a devolução do valor da taxa de inscrição aos candidatos que não atendem as novas exigências, e para aqueles que pretendem desistir do certame, será anunciada até a próxima semana.

Ainda estão pendentes questões como a renegociação do contrato com a empresa responsável pela elaboração das provas, e se o valor das inscrições permanecerá os mesmos R$ 100 cobrados no edital que foi suspenso.

Ao menos outras duas reuniões deverão ser agendadas para decidir os rumos do concurso público para a PMRN: a primeira entre os membros da própria Comissão Especial; e outra entre a Comissão e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE), empresa responsável pela organização do certame – que deverá elaborar novas provas. “As datas para esses novos encontros ainda não foram marcadas, também não ficou definido o prazo para publicação de um novo edital”, informou a assessoria de imprensa da Searh, acrescentando que “possivelmente o valor do contrato com o IBADE pode ser ajustado” com a mudança das regras.

O subsecretário de Administração e Recursos Humanos Werbert Moura, que também preside a Comissão Especial, declarou que a Searh foi formalmente notificada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a suspensão do edital na última segunda-feira (19). A PGE resolveu não recorrer da decisão judicial, cuja suspensão havia sido solicitada à Justiça Estadual pelo Ministério Público do RN com base na alegação de que ele não atendia às exigências da Lei Complementar Estadual número 613/2018, que altera os requisitos para ingresso na Polícia Militar. 

O edital original do concurso público da PMRN foi publicado em 16 de janeiro deste ano, duas semanas após a sanção da nova lei assinada pelo governador Robinson Faria no dia 3 do mesmo mês. A Lei Complementar Estadual número 613/2018, que entra em vigor no próximo dia 4 de abril, altera os artigos 10 e 11 da Lei Estadual número 4.630 de 16 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares), e revoga as leis complementares número 192 de 15 de janeiro de 2001, e a lei 360 de 21 de julho de 2008, introduzindo a exigência do nível superior para o ingresso de Praças. 

O Reforço só em 2019 Ainda que o Governo do Estado republique o edital para o concurso da Polícia Militar do RN – o primeiro desde 2005 – em um curto período, a nomeação dos 1 mil novos policiais (938 homens e 62 mulheres) para o quadro de praças só será possível em 2019. Isso porque os aprovados e convocados terão de passar por um curso de formação com duração de 10 meses, com disciplinas que vão desde ao aprendizado de técnicas de abordagem, formação militar e prática de tiro.

Com salário base de R$ 2.904,00, o concurso irá reduzir o déficit no quadro de oficiais. Ao todo, o Rio Grande do Norte conta com cerca de 8 mil policiais, sendo que o contingente estabelecido pela Lei de Fixação de Efetivo deveria contar com 13.466 policiais militares na corporação.

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