sexta-feira, 14 de dezembro de 2018

Projeto que beneficia agentes de trânsito é aprovado na Câmara de Natal

A última sessão ordinária do ano foi movimentada na Câmara Municipal de Natal. Com a Casa cheia e uma pauta recheada de projetos, a sessão desta quinta-feira (13) foi marcada por discursos e palavras de agradecimento pelo ano que se finda. Entre os textos aprovados, destaque para uma matéria de autoria da vereadora Nina Souza (PDT) que unifica a Carreira dos Agentes de Trânsito e Fiscais de Transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, A iniciativa, aprovada por todos os vereadores presentes no plenário, segue agora para sanção do Executivo.

O projeto tem o objetivo de aperfeiçoar a Lei nº 6.419, que trata da unificação, pois altera artigos para corrigir atecnias e dar melhor interpretação aos dispositivos presentes no texto original, no sentido de torná-los mais eficazes e compatíveis com os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição Federal de 1988. Por exemplo, a aprovação desta alteração pelos parlamentares dará aos agentes o direito de conhecer os dias e locais de trabalho em tempo hábil afim de melhor se programar e de cumprir a jornada de trabalho em dupla, em conformidade com o princípio básico de segurança.


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